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O papel da medicina do trabalho

O papel da medicina do trabalho

A consulta de Medicina do trabalho é obrigatória por lei em todas as empresas, estatais ou privadas. O objetivo desta consulta é assegurar condições de saúde e segurança no local de trabalho.

Proteger a saúde dos trabalhadores, prevenir doenças ocupacionais, controlar riscos profissionais e permitir o acesso dos trabalhadores a serviços de saúde ocupacional, são os objetivos da medicina do trabalho.

A entidade empregadora tem de garantir a vigilância de saúde de todos os trabalhadores: para aqueles com atividades de risco ou idade superior a 50 anos, a consulta de medicina do trabalho deve ser anual. Para os restantes, com idades entre os 18 e os 50 anos, deve ser efetuada de dois em dois anos.

Através das consultas e exames solicitados, o médico do trabalho procura assegurar as condições de saúde e de segurança ideais para todos os trabalhadores. É também da responsabilidade da medicina do trabalho fazer recomendações ou propor alterações nas condições e funções profissionais dos trabalhadores para prevenir doenças profissionais.

A legislação indica que a medicina do trabalho deve ter em conta a aptidão do trabalhador para as funções que realiza, consoante o seu estado de saúde e os riscos profissionais a que está sujeito no exercício da sua atividade laboral.

A saúde do trabalhador

Um médico do trabalho tem funções um pouco distintas dos outros médicos, pois a sua atuação foca-se na repercussão das atividades profissionais na saúde dos trabalhadores. Por isso, estes médicos são especialistas em medicina do trabalho ou fizeram pós-graduações nesta área, estando autorizados pela Direção Geral de Saúde para exercer esta função.

Na medicina do trabalho, o médico deve estar informado sobre a vertente técnica da atividade e dos produtos utilizados. Sempre que exista alguma alteração significativa destes elementos, a entidade empregadora deve dar conhecimento aos serviços de segurança no trabalho. Desta forma, o médico está em condições de identificar que situações laborais poderão ter repercussão na segurança e na saúde dos trabalhadores e tentar minorá-las.

O trabalhador tem o dever de colaborar com o médico. No entanto, exames ou análises não poderão ser realizados sem o seu consentimento prévio.

Caso sofra de algum desconforto físico – nomeadamente dores musculares ou articulares, consequência de más posturas ou movimentos repetitivos; dificuldades respiratórias, por inalação de poeiras ou químicos; dificuldades auditivas por ruído intenso no local de trabalho; entre outras – o trabalhador deve referi-lo ao médico.

A cooperação entre o médico de família e o médico do trabalho é muito importante para se alcançar o bem-estar do trabalhador.

Sabia que…

…O trabalhador tem obrigação de comparecer às consultas e aos exames determinados pelo médico do trabalho. Pode ficar sujeito à sanção disciplinar da empresa, caso falte e não apresente justificação. 

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